HC 642282 - ACORDAO

HC 642282 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, baseada especialmente na apreensão de 1.692 g de maconha, na reincidência do paciente e na existência de outra condenação pendente, e por terem permanecido inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia durante toda a instrução, tornando inadequada a soltura ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: DAVI GUSTAVO CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Colegiado Não Conhecer Do Pedido (acórdão Unânime)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

DAVI GUSTAVO CANDIDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Colegiado Não Conhecer Do Pedido (acórdão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, baseada especialmente na apreensão de 1.692 g de maconha, na reincidência do paciente e na existência de outra condenação pendente, e por terem permanecido inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia durante toda a instrução, tornando inadequada a soltura ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do pedido