RHC 142582 - DECISAO

RHC 142582 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — modus operandi, gravidade concreta dos homicídios qualificados e indícios de autoria —, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e o alegado excesso de prazo não se configurou em razão da complexidade do processo, pluralidade de réus, atos pendentes da defesa e impacto da pandemia, tornando insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO; Tribunal De Origem/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Corréu: João Pedro Severo da Silva; Corréu: José Luiz dos Santos Bisneto; Corréu: Willian do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Homicídio Qualificado

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Parties

LUCAS VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem/órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interessada

João Pedro Severo da Silva

Corréu

José Luiz dos Santos Bisneto

Corréu

Willian do Carmo

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — modus operandi, gravidade concreta dos homicídios qualificados e indícios de autoria —, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e o alegado excesso de prazo não se configurou em razão da complexidade do processo, pluralidade de réus, atos pendentes da defesa e impacto da pandemia, tornando insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • DENEGO a ordem de habeas corpus.