HC 620836 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 6/4/2020, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: O paciente; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Revogação De Medida Cautelar

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Revogação De Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
2 alegação de constrangimento ilegal por acórdão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 6/4/2020, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.