HC 595128 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações juntadas demonstraram a revogação da prisão preventiva do paciente em 12/11/2020, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE BELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE BELLO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações juntadas demonstraram a revogação da prisão preventiva do paciente em 12/11/2020, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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