RHC 146251 - DECISAO

RHC 146251 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente nos autos para manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP: a quantidade expressiva de droga apreendida (1.029.400 g — uma tonelada, vinte e nove quilos e quatrocentas gramas), a confissão, elementos circunstanciais e o risco de reiteração delitiva e de comprometimento do resultado do processo demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por esse motivo, nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRÍCIO GOMES DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Droga

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Parties

FABRÍCIO GOMES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da natureza e da quantidade da droga apreendida para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente nos autos para manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP: a quantidade expressiva de droga apreendida (1.029.400 g — uma tonelada, vinte e nove quilos e quatrocentas gramas), a confissão, elementos circunstanciais e o risco de reiteração delitiva e de comprometimento do resultado do processo demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por esse motivo, nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.