HC 631732 - DECISAO

HC 631732 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva: o paciente cometeu novo crime enquanto estava em liberdade provisória e possui condenação por tráfico de drogas, demonstrando periculosidade social e risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Alexsandro Paulo Souza de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo Singular: Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital/PE; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Habeas Corpus

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Parties

Alexsandro Paulo Souza de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital/PE

Juízo Singular

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por reiteração delitiva
  3. 3 compatibilidade entre prisão cautelar e regime de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva: o paciente cometeu novo crime enquanto estava em liberdade provisória e possui condenação por tráfico de drogas, demonstrando periculosidade social e risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.