HC 655463 - DECISAO

HC 655463 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) salvo em flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. Do exame dos autos não se constatou excesso de prazo injustificado, pois o feito tramita regularmente, há elementos que justificam a custódia preventiva (indícios, antecedentes e risco de reiteração), diligências em curso, e atrasos parcialmente explicados pela pandemia e por providências pendentes da defesa; assim, não há ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício.

Parties
Paciente: RUAN FELIPE PEREIRA GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Audência De Custódia
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Audência De Custódia

Case Brief

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Parties

RUAN FELIPE PEREIRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) salvo em flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. Do exame dos autos não se constatou excesso de prazo injustificado, pois o feito tramita regularmente, há elementos que justificam a custódia preventiva (indícios, antecedentes e risco de reiteração), diligências em curso, e atrasos parcialmente explicados pela pandemia e por providências pendentes da defesa; assim, não há ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • P. e I.