RHC 146088 - DECISAO

RHC 146088 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do paciente (uso de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de veículo e pertences, reconhecimento pela vítima e risco de reiteração), preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: GUTEMBERG MARTINS ESCOBAR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão Judicial, Modu S Operandi, Reconhecimento De Pessoa, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Efeitos Da Pandemia Sobre Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Judicial Modu S Operandi Reconhecimento De Pessoa Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUTEMBERG MARTINS ESCOBAR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e concreta
  3. 3 reconhecimento da autoria por vítima (auto de reconhecimento)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do paciente (uso de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de veículo e pertences, reconhecimento pela vítima e risco de reiteração), preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve demonstração de constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.