RHC 144837 - DECISAO

RHC 144837 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo), justificando a garantia da ordem pública; o relaxamento do flagrante e o atraso na audiência de custódia foram superados pela decretação da preventiva, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO GOMES DE PAULA; Recorrido / Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiencia De Custódia, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 CPP Requisitos Da Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiencia De Custódia Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 CPP Requisitos Da Preventiva

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Parties

THIAGO GOMES DE PAULA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante/tempo do flagrante
  2. 2 atraso na audiência de custódia (art. 310 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo), justificando a garantia da ordem pública; o relaxamento do flagrante e o atraso na audiência de custódia foram superados pela decretação da preventiva, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.