RHC 129970 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque houve fundamentação concreta e contemporânea demonstrando a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, reforçados pela sentença de pronúncia, pela gravidade dos crimes imputados (homicídio qualificado com esquartejamento e ocultação de cadáver), pela multirreincidência e alta periculosidade do paciente, e pela ausência de inércia ou demora injustificada no processo, sendo razoável a suspensão das sessões em razão da pandemia; assim, não se verificou excesso de prazo nem cabimento para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Esquartejamento, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Esquartejamento Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia
  2. 2 alegada violação ao parágrafo único do art. 316 do CPP (Pacote Anticrime)
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque houve fundamentação concreta e contemporânea demonstrando a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, reforçados pela sentença de pronúncia, pela gravidade dos crimes imputados (homicídio qualificado com esquartejamento e ocultação de cadáver), pela multirreincidência e alta periculosidade do paciente, e pela ausência de inércia ou demora injustificada no processo, sendo razoável a suspensão das sessões em razão da pandemia; assim, não se verificou excesso de prazo nem cabimento para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.