HC 642778 - DECISAO

HC 642778 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida posteriormente ao acórdão impugnado, pois essa sentença constitui novo título que justifica a custódia cautelar e cuja análise deve ser preservada para a instância originária, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: José Edvaldo da Silva Sousa; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Edvaldo da Silva Sousa

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de evitar supressão de instância ao examinar prisão preventiva após sentença
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida posteriormente ao acórdão impugnado, pois essa sentença constitui novo título que justifica a custódia cautelar e cuja análise deve ser preservada para a instância originária, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Publique-se.