HC 595450 - DECISAO

HC 595450 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo originário, a qual constitui novo título judicial que impede a análise, para evitar supressão de instância; subsidiariamente, a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos relacionados à gravidade do delito e ao modus operandi, e a simples inobservância do art.316 do CPP não revoga automaticamente a custódia; tampouco assiste ao paciente pedido de prisão domiciliar por motivo da pandemia sem comprovação de inclusão em grupo de risco.

Parties
Paciente: Fernando Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Quanto À Parte Conhecida
Outcome
habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Sentença Condenatória Superveniente, Prisão Domiciliar E Pandemia (covid 19), Recomendação CNJ N. 62/2020, Recomendação CNJ N. 78/2020, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Sentença Condenatória Superveniente Prisão Domiciliar E Pandemia (covid 19) Recomendação CNJ N. 62/2020 +2 more

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Parties

Fernando Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Quanto À Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo originário, a qual constitui novo título judicial que impede a análise, para evitar supressão de instância; subsidiariamente, a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos relacionados à gravidade do delito e ao modus operandi, e a simples inobservância do art.316 do CPP não revoga automaticamente a custódia; tampouco assiste ao paciente pedido de prisão domiciliar por motivo da pandemia sem comprovação de inclusão em grupo de risco.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida

Orders

  • Habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida.
  • Publique-se.