HC 555336 - DECISAO

HC 555336 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau diante da complexidade da investigação, do elevado número de acusados, da periculosidade do paciente e dos indícios de atuação como líder financeiro da organização criminosa; assim, a prisão preventiva mostrou-se justificada e as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso concreto; ademais, não se poderia estender benefício concedido a coacusado sem apreciação pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: ELIOMAR DEITOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Codenunciado: João Bosco de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus, Extensão De Benefício, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Habeas Corpus Extensão De Benefício Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELIOMAR DEITOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

João Bosco de Campos

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 tempo demasiado de prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 CPP)
  3. 3 extensão de benefício concedido a coacusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau diante da complexidade da investigação, do elevado número de acusados, da periculosidade do paciente e dos indícios de atuação como líder financeiro da organização criminosa; assim, a prisão preventiva mostrou-se justificada e as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso concreto; ademais, não se poderia estender benefício concedido a coacusado sem apreciação pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.