HC 635246 - DECISAO

HC 635246 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade do crime (latrocínio tentado), maus antecedentes, permanência do acusado em condição de foragido por mais de três anos e risco à ordem pública — mostra‑se adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS RENATO NEVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Foragido

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Parties

LUCAS RENATO NEVES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 2017
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 insubsitubilidade de medidas cautelares alternativas em face da gravidade do crime e da condição de foragido

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade do crime (latrocínio tentado), maus antecedentes, permanência do acusado em condição de foragido por mais de três anos e risco à ordem pública — mostra‑se adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.