RHC 143996 - DECISAO

RHC 143996 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em 25/6/2021, cessou o ato apontado como coator; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: EDUARDO RAIMUNDO DE PAULA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO RAIMUNDO DE PAULA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação de decreto de prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto em habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em 25/6/2021, cessou o ato apontado como coator; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.