RHC 146909 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e contemporânea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, pois o decreto apoiou‑se em novo elemento probatório (Laudo de Genética Forense indicando presença de DNA do paciente), na existência de várias investigações pelo mesmo tipo penal e em condenação anterior, revelando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante, o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pericial De DNA, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Prova Pericial De DNA +1 more

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Parties

TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, pois o decreto apoiou‑se em novo elemento probatório (Laudo de Genética Forense indicando presença de DNA do paciente), na existência de várias investigações pelo mesmo tipo penal e em condenação anterior, revelando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.