RHC 146682 - DECISAO

RHC 146682 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça concedeu liberdade provisória ao recorrente em 27/5/2021 nos autos da Ação Penal n.5004632-68.2021.8.24.0045/SC; portanto o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Taigro Sutil de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Tráfico De Drogas Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

Taigro Sutil de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça concedeu liberdade provisória ao recorrente em 27/5/2021 nos autos da Ação Penal n.5004632-68.2021.8.24.0045/SC; portanto o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.