RHC 135998 - DECISAO

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Como o juízo singular prolatou sentença condenatória em 24/5/2021 e procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo; admitir seu exame por esta Corte importaria supressão de instância, pelo que o habeas corpus se tornou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Seu Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Reavaliação Pela Instância Singular (art. 387, § 1º Do Cpp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Reavaliação Pela Instância Singular (art. 387, § 1º Do Cpp)

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Seu Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria não apreciada pelo tribunal a quo (proibição de supressão de instância)
  3. 3 reavaliação da necessidade da segregação cautelar pelo juízo singular nos termos do art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

Como o juízo singular prolatou sentença condenatória em 24/5/2021 e procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo; admitir seu exame por esta Corte importaria supressão de instância, pelo que o habeas corpus se tornou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.