RHC 141918 - DECISAO

RHC 141918 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, compartimento oculto no veículo, residência fora do distrito da culpa e risco concreto de tentativa de evasão), a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: Pedro Thiago Martins; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento
Outcome
recuso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Pedro Thiago Martins

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, compartimento oculto no veículo, residência fora do distrito da culpa e risco concreto de tentativa de evasão), a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recuso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.