HC 669470 - DECISAO

HC 669470 - DECISAO

Habeas corpus denegado e prisão preventiva mantida porque existem elementos probatórios concretos (confissão, imagens, laudos e demais provas) e a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado cometido em via pública com arma de fogo) demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ADERBAL RAMOS DE CASTRO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Legítima Defesa, Circunstâncias Qualificadoras, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Legítima Defesa Circunstâncias Qualificadoras Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADERBAL RAMOS DE CASTRO

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para examinar alegação de legítima defesa e dolo de matar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado e prisão preventiva mantida porque existem elementos probatórios concretos (confissão, imagens, laudos e demais provas) e a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado cometido em via pública com arma de fogo) demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Mantenho a prisão preventiva do réu