RHC 145761 - DECISAO

RHC 145761 - DECISAO

O pedido recursal foi julgado prejudicado em razão de decisão liminar anterior (HC n. 664.733/PE) que deferiu a soltura do recorrente e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas até o julgamento final daquele writ, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Recorrente: FERNANDO VITORINO ALVES; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido recursal prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Liminar, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Extensão Dos Efeitos De Acórdão
Processo Penal Crimes Ambientais Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Liminar Liberdade Provisória +2 more

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Parties

FERNANDO VITORINO ALVES

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 20/10/2020 no âmbito da Operação Frígia
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de extensão da soltura concedida a corréus ao recorrente

Ratio Decidendi

O pedido recursal foi julgado prejudicado em razão de decisão liminar anterior (HC n. 664.733/PE) que deferiu a soltura do recorrente e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas até o julgamento final daquele writ, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.