HC 663877 - DECISAO

HC 663877 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada no risco de reiteração delitiva e no histórico criminal conturbado do paciente (responder a dois processos por furtos em 2021 e ter sido recentemente denunciado e posto em liberdade provisória em ambos), o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Robson da Silva Ribeiro; Autoridade Coatora: Décima Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Furto Qualificado

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Parties

Robson da Silva Ribeiro

Paciente

Décima Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada no risco de reiteração delitiva e no histórico criminal conturbado do paciente (responder a dois processos por furtos em 2021 e ter sido recentemente denunciado e posto em liberdade provisória em ambos), o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.