RHC 131626 - DECISAO

RHC 131626 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva imposta ao recorrente na sentença de 26/4/2021 e da expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, o que eliminou o interesse de agir.

Parties
Recorrente: JOÃO RICARDO GARCIA GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ausência De Interesse De Agir Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ausência De Interesse De Agir Por Superveniência

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Parties

JOÃO RICARDO GARCIA GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de ausência de interesse de agir em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva imposta ao recorrente na sentença de 26/4/2021 e da expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, o que eliminou o interesse de agir.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.