RHC 131917 - DECISAO

RHC 131917 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou mora excessiva imputável ao Juízo de primeiro grau diante da complexidade do feito e do elevado número de acusados; comprovam-se risco de reiteração delitiva, periculosidade do agente e circunstâncias pessoais que justificam a manutenção da prisão preventiva; a distinção das situações individuais impede a extensão do benefício concedido a outro corréu.

Parties
Paciente: JONATAN VENICIO LEMES DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Codenunciado: JOÃO BOSCO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negou Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JONATAN VENICIO LEMES DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JOÃO BOSCO DE CAMPOS

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo para prolação de sentença
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou mora excessiva imputável ao Juízo de primeiro grau diante da complexidade do feito e do elevado número de acusados; comprovam-se risco de reiteração delitiva, periculosidade do agente e circunstâncias pessoais que justificam a manutenção da prisão preventiva; a distinção das situações individuais impede a extensão do benefício concedido a outro corréu.

Court Disposition

negou provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.