HC 654909 - DECISAO

HC 654909 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, ocultação em fundo falso, indícios de autoria e risco de reiteração), e houve reavaliação da custódia pelo juízo de primeiro grau, de modo que a manutenção da prisão é compatível com o entendimento dominante desta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, ocultação em fundo falso, indícios de autoria e risco de reiteração), e houve reavaliação da custódia pelo juízo de primeiro grau, de modo que a manutenção da prisão é compatível com o entendimento dominante desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.