HC 655506 - DECISAO

HC 655506 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade in concreto do homicídio qualificado na forma tentada, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à vítima (reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP; assim, requisitos do art.312 do CPP restaram preenchidos.

Parties
Paciente: VALDEMAR ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Modus Operandi Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

VALDEMAR ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade in concreto do homicídio qualificado na forma tentada, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à vítima (reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP; assim, requisitos do art.312 do CPP restaram preenchidos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se