HC 654307 - DECISAO

HC 654307 - DECISAO

Embora presentes elementos que indiquem a gravidade do fato e indícios de autoria, a prisão preventiva não se mostrou o único meio apto a resguardar a ordem pública diante das circunstâncias do caso concreto; aplicando o princípio da proporcionalidade e as alternativas previstas no art. 319 do CPP, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas, por serem suficientes e adequadas para os fins cautelares.

Parties
Impetrante/paciente: GABRIEL SOUSA MATOS; Órgão Denegador/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autor Da Conversão Em Prisão Preventiva/coatora: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem, Confirmação De Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida, confirmada a liminar; substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Princípio Da Proporcionalidade, Prova E Indício De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Princípio Da Proporcionalidade Prova E Indício De Autoria

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Parties

GABRIEL SOUSA MATOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Denegador/coatora

Juízo de primeiro grau

Autor Da Conversão Em Prisão Preventiva/coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem, Confirmação De Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação do princípio da proporcionalidade na restrição da liberdade

Ratio Decidendi

Embora presentes elementos que indiquem a gravidade do fato e indícios de autoria, a prisão preventiva não se mostrou o único meio apto a resguardar a ordem pública diante das circunstâncias do caso concreto; aplicando o princípio da proporcionalidade e as alternativas previstas no art. 319 do CPP, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas, por serem suficientes e adequadas para os fins cautelares.

Court Disposition

Ordem concedida, confirmada a liminar; substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituição da custódia preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e V, do CPP: proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
  • Comparecimento periódico em Juízo.