RHC 146336 - DECISAO

RHC 146336 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário porque a segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam sua integração ao núcleo operacional de organização criminosa, o modus operandi, a gravidade da conduta e indícios de obstrução/prejuízo às investigações (vazamento da operação, embaraços às investigações), demonstrando periculosidade concreta e contemporaneidade dos riscos, de modo que a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e para interromper a atuação do grupo criminoso.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO CESAR MORAIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Súmula 568/stj

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Parties

JULIO CESAR MORAIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos em relação ao decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque a segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam sua integração ao núcleo operacional de organização criminosa, o modus operandi, a gravidade da conduta e indícios de obstrução/prejuízo às investigações (vazamento da operação, embaraços às investigações), demonstrando periculosidade concreta e contemporaneidade dos riscos, de modo que a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e para interromper a atuação do grupo criminoso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva nos termos do v. acórdão impugnado