HC 644347 - DECISAO

HC 644347 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau informado a concessão de liberdade provisória ao acusado em 26/03/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau informado a concessão de liberdade provisória ao acusado em 26/03/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.