HC 669772 - DECISAO

HC 669772 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na apreensão de grande quantidade de maconha (peso total de 1.184,2g), planta e petrechos, e na prisão durante cumprimento de mandado de busca, evidenciando prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, razão pela qual o relator não conheceu do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Parties
Paciente: GABRIEL VASCONCELOS LEMES DO PRADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª Câmara de Direito Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL VASCONCELOS LEMES DO PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª Câmara de Direito Criminal)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória em casos de tráfico

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na apreensão de grande quantidade de maconha (peso total de 1.184,2g), planta e petrechos, e na prisão durante cumprimento de mandado de busca, evidenciando prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, razão pela qual o relator não conheceu do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.