RHC 131943 - DECISAO

RHC 131943 - DECISAO

Constatada a condenação do recorrente e a revogação da prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto do recurso, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ELIELSON DA SILVA MARTINS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

ELIELSON DA SILVA MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inexistência do periculum libertatis
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva causando perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a condenação do recorrente e a revogação da prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto do recurso, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se