RHC 136411 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública (gravidade das condutas, modus operandi, participação de menor, existência de outros processos indicando periculosidade) e o alegado excesso de prazo não caracteriza constrangimento ilegal diante da complexidade do processo e da influência da pandemia, não havendo prova de desídia estatal.

Parties
Agravante: NATANAEL DA SILVA QUEIROZ; Autuado: ANTONIO ALEXANDRO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Corrupção De Menores, Homicídio Qualificado Tentado, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Corrupção De Menores Homicídio Qualificado Tentado Segregação Cautelar +2 more

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Parties

NATANAEL DA SILVA QUEIROZ

Agravante

ANTONIO ALEXANDRO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública (gravidade das condutas, modus operandi, participação de menor, existência de outros processos indicando periculosidade) e o alegado excesso de prazo não caracteriza constrangimento ilegal diante da complexidade do processo e da influência da pandemia, não havendo prova de desídia estatal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental