RHC 144585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, circunstâncias do delito, quantidade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva); a alegação de desproporcionalidade entre custódia cautelar e eventual pena não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, não houve comprovação de que o recorrente integra grupo de risco para COVID-19 que justificasse revogação ou prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para...

Parties
Recorrente: WAGNER RESENDE DAS NEVES JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Pandemia COVID 19, Proporcionalidade
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Supressão De Instância Pandemia COVID 19 Proporcionalidade

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Parties

WAGNER RESENDE DAS NEVES JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade entre medida cautelar e pena provável
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, circunstâncias do delito, quantidade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva); a alegação de desproporcionalidade entre custódia cautelar e eventual pena não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, não houve comprovação de que o recorrente integra grupo de risco para COVID-19 que justificasse revogação ou prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.