RHC 142931 - DECISAO

RHC 142931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade das drogas apreendidas e as circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva — o que demonstra a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para obter a revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO HENRIQUE DA COSTA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade das drogas apreendidas e as circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva — o que demonstra a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para obter a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus