HC 621479 - DECISAO

HC 621479 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva, e tais fundamentos não tendo sido apreciados pelo Tribunal a quo, o exame pela Corte superior implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de exame pela Corte superior em razão de reavaliação superveniente pelo juízo singular
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva, e tais fundamentos não tendo sido apreciados pelo Tribunal a quo, o exame pela Corte superior implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se