RHC 143670 - DECISAO

RHC 143670 - DECISAO

Considerando que foi concedida a liberdade provisória, com a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida a liberdade provisória, com a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.