RHC 146855 - DECISAO

RHC 146855 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 5/5/2021 e a expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  3. 3 falta de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 5/5/2021 e a expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.