HC 626483 - DECISAO

HC 626483 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, comprovada pelo comunicado de soltura do paciente em 11/12/2020 e pelo parecer do Ministério Público Federal que apontou a perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO DIAS DA FONSECA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO DIAS DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de extensão da ordem de habeas corpus concedida a corréu
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, comprovada pelo comunicado de soltura do paciente em 11/12/2020 e pelo parecer do Ministério Público Federal que apontou a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.