HC 654524 - DECISAO

HC 654524 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o decreto prisional, aparentemente, encontra-se devidamente fundamentado pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade excessiva de droga apreendida (1 kg de cocaína) e pelo fato de o Requerente ter sido surpreendido auxiliando o corréu a fracioná-la, circunstâncias que podem indicar maior reprovabilidade; alegações sobre não pertencimento da droga exigem exame fático-probatório aprofundado, incompatível com o habeas corpus nesta via estreita.

Parties
Requerente: GILBERTO GUBOLIN JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória)
Outcome
INDEFIRO o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

GILBERTO GUBOLIN JUNIOR

Requerente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta
  2. 2 impossibilidade de exame aprofundado de questão fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 prioridade/manifestação do Ministério Público Federal em autos com paciente preso

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o decreto prisional, aparentemente, encontra-se devidamente fundamentado pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade excessiva de droga apreendida (1 kg de cocaína) e pelo fato de o Requerente ter sido surpreendido auxiliando o corréu a fracioná-la, circunstâncias que podem indicar maior reprovabilidade; alegações sobre não pertencimento da droga exigem exame fático-probatório aprofundado, incompatível com o habeas corpus nesta via estreita.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Orders

  • Reencaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, solicitando urgência para a confecção do parecer.
  • Publique-se.