HC 627442 - DECISAO

HC 627442 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada nos elementos constantes dos autos e na gravidade do delito, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; contudo, diante do prolongado tempo de custódia, de atraso decorrente de equívoco cartorário e da suspensão de atividades por motivo de pandemia, impôs-se concessão parcial da ordem para determinar que o Juízo a quo designe data para julgamento pelo Tribunal do Júri no prazo de 30 dias ou, se inviável, reexamine a situação cautelar do réu.

Parties
Paciente: LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA; Corréu: Fabiano Lucas da Silva; Corréu: Rodrigo Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Fabiano Lucas da Silva

Corréu

Rodrigo Lucas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e necessidade de celeridade processual
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada nos elementos constantes dos autos e na gravidade do delito, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; contudo, diante do prolongado tempo de custódia, de atraso decorrente de equívoco cartorário e da suspensão de atividades por motivo de pandemia, impôs-se concessão parcial da ordem para determinar que o Juízo a quo designe data para julgamento pelo Tribunal do Júri no prazo de 30 dias ou, se inviável, reexamine a situação cautelar do réu.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Determinar ao Juízo de direito a quo que designe a data do Tribunal do Júri para os próximos 30 dias, contados a partir da comunicação deste julgamento, ou, em caso de impossibilidade, reexamine a situação cautelar do réu.
  • Publique-se e intimem-se.