HC 646890 - DECISAO

HC 646890 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 16/4/2021, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

RAFAEL DE SOUZA AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 16/4/2021, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.