RHC 137080 - DECISAO

RHC 137080 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a fundamentação dada pelo juízo de origem é idônea e suficiente à luz do art. 312 do CPP, porquanto demonstrou, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta do crime, a periculosidade do indiciado, a existência de antecedentes e a permanência foragido durante a instrução, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e manteve-se a prisão preventiva, negando provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: Wellington Souza Costa; Coacusado: Alex Santos de Oliveira; Coacusado: Célio Ferreira do Nascimento; Interveniente Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal; Vítima: Reivesson da Silva Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta Da Decisão De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Da Decisão De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Conveniência Da Instrução

Case Brief

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Parties

Wellington Souza Costa

Impetrante/paciente

Alex Santos de Oliveira

Coacusado

Célio Ferreira do Nascimento

Coacusado

Ministério Público Federal

Interveniente Parecer Pelo Não Provimento

Reivesson da Silva Dias

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a fundamentação dada pelo juízo de origem é idônea e suficiente à luz do art. 312 do CPP, porquanto demonstrou, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta do crime, a periculosidade do indiciado, a existência de antecedentes e a permanência foragido durante a instrução, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e manteve-se a prisão preventiva, negando provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.