RHC 124355 - DECISAO

RHC 124355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve morosidade excessiva atribuível ao juízo de piso, a instrução foi concluída e há expectativa de breve sentença; o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, possui extensa ficha criminal e condenações anteriores, mostrando periculosidade e circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; não há identidade fático-processual com o coacusado beneficiado, de modo que a extensão do provimento é inviável, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de ordem concedida a coacusado (art. 580 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve morosidade excessiva atribuível ao juízo de piso, a instrução foi concluída e há expectativa de breve sentença; o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, possui extensa ficha criminal e condenações anteriores, mostrando periculosidade e circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; não há identidade fático-processual com o coacusado beneficiado, de modo que a extensão do provimento é inviável, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.