RHC 144236 - DECISAO

RHC 144236 - DECISAO

Havendo prova nos autos de circunstâncias concretas que indicam a prática de tráfico em larga escala (apreensão de 4,185 kg de maconha e apetrechos para fracionamento) e histórico de prisões anteriores pela mesma espécie delitiva, existe risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva que justifica a prisão preventiva; o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar tais fatos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA BORGES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ROGERIO DA SILVA BORGES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de circunstâncias concretas que indicam a prática de tráfico em larga escala (apreensão de 4,185 kg de maconha e apetrechos para fracionamento) e histórico de prisões anteriores pela mesma espécie delitiva, existe risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva que justifica a prisão preventiva; o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar tais fatos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.