HC 642540 - DECISAO

HC 642540 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se admite sua utilização em substituição ao recurso ordinário e porque matérias não enfrentadas na instância de origem implicariam supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios da autoria (boletim de ocorrência, testemunho e confissão), circunstâncias concretas que indicam perigo à ordem pública e risco de fuga (local incerto e não sabido), não havendo flagrante ilegalidade que justifique o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO BARBOZA (ou FERNANDO BARBOSA); Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Competência Do STJ Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Supressão De Instância Competência Do STJ Para Habeas Corpus

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Parties

FERNANDO BARBOZA (ou FERNANDO BARBOSA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de exame de matérias não enfrentadas na instância de origem e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se admite sua utilização em substituição ao recurso ordinário e porque matérias não enfrentadas na instância de origem implicariam supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios da autoria (boletim de ocorrência, testemunho e confissão), circunstâncias concretas que indicam perigo à ordem pública e risco de fuga (local incerto e não sabido), não havendo flagrante ilegalidade que justifique o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.