HC 666933 - DECISAO

HC 666933 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente foi condenado nos autos da Ação Penal n. 1500271-96.2021.8.26.0066, teve a pena fixada em regime aberto e a reprimenda corporal substituída por restritivas de direitos, sendo-lhe expedido alvará de soltura, circunstâncias que eliminaram o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO BARCELLOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal

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Parties

ADRIANO BARCELLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 consequência de sentença condenatória superveniente com concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente foi condenado nos autos da Ação Penal n. 1500271-96.2021.8.26.0066, teve a pena fixada em regime aberto e a reprimenda corporal substituída por restritivas de direitos, sendo-lhe expedido alvará de soltura, circunstâncias que eliminaram o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.