RHC 146318 - DECISAO

RHC 146318 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrido estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma e munições, notícias de vínculo a facções e existência de outros processos criminais — os quais demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal nem falta de fundamentação idônea.

Parties
Recorrente: GUILHERME DA COSTA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

GUILHERME DA COSTA GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de elementos concretos (materialidade, indícios, quantidade de droga, apreensão de armas, vínculo a facções, antecedentes/processos pendentes) como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrido estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma e munições, notícias de vínculo a facções e existência de outros processos criminais — os quais demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal nem falta de fundamentação idônea.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido/negado provimento
  • P.I.