RHC 147689 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos fatos, periculosidade, promessa de recompensa, confissão parcial e risco de fuga) e não se configurou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e da pendência de cartas precatórias e interrogatório; diante de entendimento dominante da Corte, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO MARCOS SANDES CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Corréu: GILENO FARIAS OSMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri, Carta Precatória, Interrogatório
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Parties

ANTÔNIO MARCOS SANDES CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

GILENO FARIAS OSMAR

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos fatos, periculosidade, promessa de recompensa, confissão parcial e risco de fuga) e não se configurou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e da pendência de cartas precatórias e interrogatório; diante de entendimento dominante da Corte, o relator negou provimento ao recurso.