RHC 141483 - DECISAO

RHC 141483 - DECISAO

Considerando a informação de que o Juiz singular concedeu a soltura do Recorrente em 13/04/2021 nos autos do Processo n. 0004129-87.2019.814.0011, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDER BARBOSA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
pedido recursal julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Soltura Superveniente, Liminar, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Soltura Superveniente Liminar Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDER BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 eficácia da impetração de habeas corpus diante de soltura superveniente
  2. 2 prejudicialidade do pedido recursal

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que o Juiz singular concedeu a soltura do Recorrente em 13/04/2021 nos autos do Processo n. 0004129-87.2019.814.0011, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido recursal julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.