RHC 137026 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a instrução foi considerada encerrada com a pronúncia, os recursos foram julgados, houve impulsão processual com intimações e determinação de designação de sessão pelo juiz, não se caracterizando desídia estatal e justificando-se a dilação de prazos pela pandemia, motivo pelo qual não se reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: ADRIANO SOUZA DE MELLO; Corréu: Guilherme; Corréu: Vitor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada; nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADRIANO SOUZA DE MELLO
Paciente
Guilherme
Corréu
Vitor
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo
- 3 suspensão de prazos processuais em razão da pandemia de COVID-19
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a instrução foi considerada encerrada com a pronúncia, os recursos foram julgados, houve impulsão processual com intimações e determinação de designação de sessão pelo juiz, não se caracterizando desídia estatal e justificando-se a dilação de prazos pela pandemia, motivo pelo qual não se reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada; nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment